Lançamento do Projeto Pingo D'água Legal

“Projeto Pingo D’água Legal"

A idéia surgiu em uma reunião da Associação, onde estavam presentes, o Senhor Osmar, Mauri, o Engenheiro Florestal Rodrigo Vieira, e o vice-presidente da Associação Pingo D'água, Douglas melo. "Nessa reunião a idéia começou a  tomar forma, e eu sugeri que  poderiamos fazer uma ação de maneira coordenada e planejada, assim começamos a desenhar o projeto Pingo D'água Legal." Engenheiro RodrigoVieira.

Este projeto é uma iniciativa da Associação Produtores Rurais do P.A. Pingo D’água, em conjunto com seus apoiadores STTR, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e Câmara de Vereadores de Querência-MT.

Tem por objetivo promover a legalização ambiental e fundiária do P.A. Pingo D’água e a desenvolvimento econômico e socioambiental do assentamento.

Para que o objetivo seja atingido, é indispensável que todo parceleiro faça adesão a este projeto, que inicialmente está divido em 3 etapas:

1.    CAR – Cadastro Ambiental Rural: Encaminhamento do CAR de forma individual de cada Lote e isolamento imediato da APP conforme recomendações técnicas do Engenheiro (a) Florestal responsável pelo projeto. Servirá para o desembargo ambiental do lote.

2.    SEJA PARCEIRO – Contribuir com os recursos que se fizerem necessário para a 1º etapa do GEORREFERENCIAMENTO da área total do P.A., visando à regularização do Assentamento.

3.    GEORREFERENCIAMENTO – Encaminhamento da segunda etapa do GEO de forma individual de cada Lote, findando o processo de regularização fundiário com a TITULAÇÂO do Lote.

Quais as vantagens ao Aderir:

·         Oportunidade de se regularizar sem ser punido;

·         Processo é dividido em fases;

·         O parceleiro terá orientação de Engenheiro (a) Florestal;

·         Regularização dos passivos ambientais;

·         Maior agilidade na emissão de licenças ambientais rurais;

·         Regularização do assentamento e Titulação do Lote;

·         Acesso a linhas de créditos e a novas oportunidades de mercado.

Como aderir Aderir ao projeto?

·         Basta procurar a Associação Produtores Rurais do P.A. Pingo D’água, e assinar a ficha de adesão e será informado a respeito dos documentos a ser providenciado.

“FAÇA PARTE DESSA FORÇA”

Iniciativa:

·         Associação Produtores Rurais do P.A. Pingo D’água

Coordenador do Projeto:

·         Rodrigo Gomes Vieira – Engenheiro Florestal

Parceiros:

·         STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

·         Prefeitura Municipal de Querência/MT

·         Câmara de Vereadores de Querência/MT

·         Sindicato Rural de Querência

Área de preservação permanente é ponto polêmico do Código Florestal

 

As chamadas áreas de preservação permanente (APPs) - que, em muitas partes do Brasil, foram desmatadas há décadas pra dar lugar à produção agrícola - são um dos pontos polêmicos do novo Código Florestal em discussão no Congresso.

Encosta e topos de morros, assim como as margens dos rios, são consideradas APPs. Ali é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.

Mas o vinho do Sul do país, por exemplo, depende da uva que se desenvolve nas encostas de morros. Outras culturas que estariam irregulares pela atual regulamentação são o café nas encostas de Minas Gerais, o arroz produzido em áreas de várzea e o gado criado no Pantanal. Estão em APPs e, portanto, em condição irregular.

O que fazer com esses produtores? Ambientalistas se baseiam em estudos da sociedade brasileira para o progresso da ciência para pedir a remoção da maioria deles.

Margens de rios

Já o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propõe regularizar o plantio nessas áreas. E defende também reduzir de 30 para 15 metros a faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até 5 metros de largura.

“Se você obriga a recompor, por exemplo, 15 metros de cada lado de um riacho numa propriedade de cinco hectares, ele pode perder trinta por cento da propriedade”, diz o deputado.

Ambientalistas alegam que seria abrir mão de recuperar trinta por cento das áreas que protegem as águas. O déficit das APPs no país é de 440 mil quilômetros quadrados.

“Qualquer diminuição no valor de 30 metros compromete a qualidade e a quantidade de água disponível para a agricultura e para o consumo nas cidades”, diz Carlos Scaramuzza, do WWF.

Num ponto ambientalistas e agricultores concordam: não se pode mais desmatar sequer um metro de área de preservação permanente à beira dos rios.

Há consenso também de que os pequenos produtores vão precisar de ajuda para recuperar as APPs. O município mineiro de Extrema (MG) tem um programa de recuperação de apps que pode servir de referência. Na parceria com os agricultores, a prefeitura faz o reflorestamento das propriedades e também paga para cercar as áreas de preservação permanente.

Na fazenda de João Lopes, de 107 hectares, foram gastos R$ 55 mil para plantar 25 mil mudas de árvores nativas da região e colocar 5 quilômetros de cercas para afastar o gado das nascentes. E o agricultor ainda recebe R$ 1.800 por mês de ajuda de custo.

“Vamos tentar fazer, pelo menos da minha parte, aquilo que mais tarde vai haver necessidade: a água para as próximas gerações que vem vindo aí”, diz Lopes.

A parceria também começa a envolver empresas privadas. Uma fábrica de biscoito vai investir R$ 360 mil nos próximos três anos para recuperar outra propriedade. “Preservando essas nascentes, esses mananciais, nós estamos garantindo mais saúde para a população, para os nossos produtos. Enfim, todos estão ganhando”, ressalta o gerente de Paulo.

A prefeitura de Alta Floresta, no Mato Grosso, conseguiu R$ 2,8 milhões do Fundo da Amazônia para revitalizar nascentes degradadas.

Há um ano, uma área de preservação permanente era pasto para o gado. Ela vem sendo recuperada em um projeto pioneiro, que permite o replantio de vegetação nativa nas APPs junto com frutíferas, como o abacaxi.

É uma forma de geração de renda temporária para o agricultor, enquanto ele espera para viver do extrativismo. Adir Rodrigues vai ganhar neste ano R$ 12 mil com o abacaxi. “Agora, a gente está vendo aqui nova vida vindo e ganhando o dinheiro da gente. Vale à pena, sim, reflorestar”, comenta o agricultor.

Fonte: O Globo

 2011-04-27 - 07:47:00

VILA RICA:Fazendeiro é obrigado a construir creche em Vila Rica por danos ambientais

Como pagamento de indenização em virtude de danos causados ao meio ambiente, o proprietário da Fazenda Porongaba, no município de Vila Rica, extremo nordeste de Mato Grosso, teve que realizar a reforma da creche municipal, no valor de R$ 92 mil. A obra foi inaugurada ontem (25/04). O empresário terá ainda que construir uma praça, orçada em R$ 420 mil.

De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, João Batista de Oliveira, a viabilização da indenização foi possível após assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público, município e o proprietário da fazenda. O acordo foi firmado após a Promotoria de Justiça da cidade obter uma liminar, em ação civil pública, que garantia o embargo do empreendimento agropastoril construído na referida propriedade.

“Depois de ser deferida a liminar que tornava o empreendimento embargado para exploração agropastoril, o seu representante procurou o MP para uma saída amigável e esta se tornou possível haja vista que o meio ambiente foi colocado em primeiro plano”, explicou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o município, que assinou o TAC como anuente, também se comprometeu a disponibilizar um computador com acesso à internet, impressora e alguns utensílios necessários para o funcionamento da creche, como fogão, geladeira, centrífuga, liquidificador e batedeira. Serão realizadas ainda adequações para a melhor acomodação das crianças, além da reforma do parquinho.

A título de indenização, o proprietário da fazenda também comprometeu-se em construir uma praça na cidade com área de 3.980,34 m². A obra, orçada em R$ 420.000,00, será entregue à população em até nove meses e contará com pista de caminhada de 400 metros, parque infantil com diversos brinquedos, quiosque, academia da terceira idade, banheiros com acessibilidade, anfiteatro com palco, espaço de convivência e plantio de espécies de mudas nativas da região.

“Como forma de reparação, a empresa se comprometeu a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), no prazo de seis meses, devidamente protocolizado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com a finalidade de se obter a Licença Ambiental Única, tudo de acordo com as normas do MT Legal”, informou o promotor de Justiça.

A maneira encontrada para a compensação, segundo ele, foi a doação anual de três mil mudas, sendo de no mínimo de cinco espécies diferentes, durante a execução do Prad, ao município de Vila Rica para distribuição aos interessados. “A empresa se obrigou a não construir, reformar, ampliar ou instalar obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes sob pena de pesadas multas e ainda a execução específica das obrigações”, acrescentou Oliveira.

(Com Rádio Eldorado e Clênia Goreth)

por Sandra Carvalho