O Novo Código Florestal

O Novo Código Florestal

Comentado por Rodrigo Gomes Vieira*

O Brasil se preparou para sediar a Rio+20, e para quem não sabe, trata-se de uma Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, sediado na cidade do Rio de Janeiro.

A discussão a respeito do Código Florestal foi acirrada, campanhas em redes sociais, notícias tendenciosas em telejornais, fatos noticiados para desviar a atenção pública, enfim... Apesar do apelo ambientalista pela postergação da votação, o texto base do código, foi aprovado foi aprovado no dia 25 de Abril, na Câmara dos Deputados, foram 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções, e posterior a aprovação na Câmara a nossa “presidenta” Dilma Rousseff, realizou 32 modificações e 12 vetos.

Apesar de todo bombardeio midiáticos e desinformados extremistas, que acham que ao ser vegetarianos ou por vestirem uma camiseta verde serão verdadeiros ambientalistas, todo esse apoio ao veto apenas demonstrou o total desconhecimento ao texto e a todo trabalho realizado, estudos e negociações políticas.

Tudo bem, pode até ser que o texto não era perfeito, mas está muito mais próximo a nossa realidade do que o que queriam alguns ecos-Xiitas.

Mas voltando ao que interessa, alguns vetos foram precisos, algumas modificações necessárias, e fiz algumas considerações em relação ao texto aprovado, de acordo com a importância a nossa região:

Reserva Legal

Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos do código atual:

·         80% para imóvel em área de florestas na Amazônia Legal;

·         35% para imóvel em área de cerrado na Amazônia Legal;

·         20% para imóvel em área de campos gerais na Amazônia Legal e nos demais biomas.

A reserva legal, também poderá ser reduzida para 50% na levando em consideração o Zoneamento Econômico Ecológico Econômico (ZEE-Estadual) aprovado e mais de 65% (sessenta e cinco por cento) do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e por terras indígenas homologadas. E para os estados que ainda não tenham, terão o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data da publicação desta Lei, para a sua elaboração e aprovação.

Área de Preservação Permanente (APP)

Um dos principais pontos debatidos e observados foram as Áreas de Preservação:

Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:  o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo; a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Nas Áreas de Preservação Permanente será autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

A área de preservação vai depender de quantos módulos fiscais tem a propriedade, ou seja, de 1 a 4 módulos independem da largura do rio, a recomposição obrigatória da faixa de preservação variará de 5 à 15 metros. Áreas de 4 a 10 metros de APP consolidada, será obrigatória a recomposição de 20 metros para cursos d’água de até 10 metros de largura. Nos demais casos, em extensão correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 (trinta) e o máximo de 100 (cem) metros, contados da borda da calha do leito regular.

No entanto, não será permitido novas aberturas, o Ideal é buscar sempre a orientação de um Engenheiro Florestal.

Compensação e a CRA (Cota de Reserva Ambiental)

Ficará estabelecido que o mecanismo de comprar cotas de reserva florestal para compensar reserva desmatada será a  conhecido como Cota de Reserva Ambiental (CRA), e cada título representará 1 hectare de área com vegetação nativa primária ou de áreas em recomposição. No entanto, não poderá ser emitida CRA com base em vegetação nativa que seja parte de reserva legal exigida, mas apenas para o excedente. Existe exceção, e esta será apenas para pequena propriedade, que poderá usar sua reserva legal para amparar a emissão da cota. E o que isso quer dizer? Que a cota somente poderá ser usada para compensar reserva legal de imóvel situado no mesmo bioma da vegetação vinculada à CRA.

Manejo Florestal

A partir da publicação do novo código florestal, empresas industriais que utilizem grande quantidade de matéria-prima florestal são obrigadas a elaborar o Plano de Suprimento Sustentável (PSS), e os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) deverão ter ciclos de cortes compatíveis com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta;

Queima e incêndios florestais

O governo federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, e em casos de queimadas ilegais e incêndios florestais, na apuração de responsabilidade pelo uso irregular do fogo, a autoridade competente deverá provar a relação entre a ação e o dano causado. O que isso quer dizer? Que o uso do fogo na vegetação passa a ter exceções: para peculiaridades locais justifiquem ou para atividades de pesquisa, ambos os casos com aprovação do órgão ambiental competente.

Apoio à Agricultura familiar

Importante ressaltar que imóveis de agricultura familiar e com até 4 módulos fiscais permitirá computar, na manutenção da reserva legal, árvores frutíferas, ornamentais ou industriais. E no caso de exploração de madeira não precisa de autorização se for para uso próprio, limitando-se a volumetria de 2 m³.

Serão Criados programas de apoio técnico e financeiro no intuito de estimular os pequenos proprietários a preservar voluntariamente acima dos índices mínimos, proteger espécies da flora ameaçadas de extinção e recuperar áreas degradadas.

Apoio a Preservação e Conservação

 O governo deverá instituir um programa de apoio à conservação do meio ambiente.  Este programa poderá fazer pagamentos em retribuição a serviços ambientais, tais como o sequestro de carbono, a conservação das águas e da biodiversidade, e a manutenção de APP’s e Reserva Legal. Entre as compensações pela conservação ambiental poderão ser fornecidos crédito agrícola com taxas menores, linhas de financiamento para proteção de espécies ameaçadas e isenção de impostos de insumos e equipamentos.

Também haverá incentivos à recomposição de áreas desmatadas, e serão viabilizados por meio de recursos públicos a fundo perdidos ou não, com a liberação de verba para pesquisa científica e tecnológica ligada à melhoria da qualidade ambiental, e pela permissão de deduzir no imposto de renda parte dos custos com o replantio. Vale lembrar que os benefícios do programa de apoio só valem para quem se inscrever no CAR e não poderão ser concedidos a quem descumprir termos de compromisso do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Regularização e Cadastro Ambiental Rural

Ao aderir ao PRA, mencionado acima, o órgão competente convocará o proprietário ou possuidor para assinar o termo de compromisso (TAC), que constituirá título executivo extrajudicial.

Assim, se estiver cumprindo o TAC, os proprietário ou possuidor não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

A partir da assinatura do termo de compromisso, serão suspensas as multas e, cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências legais, observando os prazos e condições estabelecidas, as multas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas conforme definido no PRA.

Não concordo que o texto aprovado seja o ideal, mas para o Brasil andar precisamos de uma definição, eu ainda gostaria que fosse editado um código que levasse em conta argumentações técnicas e não apenas politicagem e posicionamento ideológico, mas como um Engenheiro Florestal, que no dia a dia trabalha em contato com o produtor rural, e vejo o sacrifício que é para está para se regularizar dentro desse carnaval de pode e não pode, prefiro que seja considerado o texto aprovado, e que alterações com embasamento técnico seja feito no decorrer do tempo para moderniza-lo se assim for necessário.

* Rodrigo Gomes Vieira, é Engenheiro Florestal, Pós-graduado em Gestão e Manejo Ambiental pela UFLA e Georreferenciamento de Imóveis Rurais pela PUC-GO.

E-mail: engenheiro.rodrigovieira@hotmail.com

O luto nunca acaba, pois todo dia sua imagem, sua fala em minha memoria é renovada

Mais uma noite e não consigo dormir...

É a lembrança,
é a saudade,
são pensamentos,
é uma tortura.

É a tristeza,
é o egoismo (que não nos deixa entender os planos de Deus),
é a ausencia,
é a falta que tens feito...

Foi embora para o Oriente eterno,
para descansar à sombra do Grande Arquiteto do Universo.

Saudades Pai...

Doi o coração em pensar no Natal sem você... Nosso Natal sempre foi familia

Querência Submersa - Ruas alagadas após a chuva

Após a chuva na noite de 10 de Novembro de 2011, diversas ruas do município de Querência ficou submersa pela quantidade de água advinda da preciptação pluviometrica, e tambem por falta de planejamento do escoamento de águas pluviais. Veja.

O que tem a ver uma coisa com outra? Palócci, burocracia e a votação do Código Florestal

O Ministro Chefe da Casa Civil, a burocracia e o Código Florestal.

A burocracia é a mãe da corrupção, disso ninguém duvida. A discussão a respeito do Código Florestal está acirrada. Não tem problema, o Ministro chefe da casa civil não consegue nem explicar como seu patrimônio cresceu tanto enquanto era deputado, mas não foi nada desonesto. Claro que não, foram ganhos legais, com consultoria “política empresarial”, pagou até imposto de renda. Mas o que tem a ver o ministro chefe da casa civil com o Código Florestal? Tudo, tudo a ver. Pois os deputados não querem mais ouvi-lo e em troca negociaram a votação do CF para a próxima quarta-feira.

Os deputados conhecedores do assunto falam que colocaram as propostas com inteligência, e vão “votar as propostas que não puni o produtor”. Não se trata de anistiar, o produtor não quer que passe a mão em sua cabeça, apenas quer uma definição para que possa trabalhar em paz. É tanta burocracia, que já não sabe mais o que pode e o que não pode fazer numa propriedade rural.

Fala-se em preservação, reserva legal de 80% para a Amazônia Legal, e em punir quem desmata. Mas veja a contradição, num financiamento agrícola tem mais crédito quem tem mais área desmatada, pois para os analistas do banco “tem mais capacidade de pagamento”.

Verdade seja dita, se houvesse um mecanismo onde preservar fosse economicamente e vantajoso ao proprietário rural, ninguém derrubaria um pau de arvore, todos nós sabemos que temos ganhos ambientais com a preservação, sejamos honestos, nenhum produtor que tem aptidão para lavoura ou gado, vai comprar uma propriedade para cuidar, preservar e obter lucro, você faria?

Ai me perguntam:

E o crédito de carbono?

Fico triste ao contar a verdade, mas não aceitam projetos de carbono em floresta nativa (e com toda razão), pois a floresta clímax (como é chamada a floresta madura) produz quase a mesma quantidade de oxigênio que consome, e isso é um fato científico.

A questão é que não adianta criar leis que não serão cumpridas, sem critérios técnico científicos, baseados mais na emoção que na razão. O que funcionaria muito bem é se alem de flexibilidade, o CF fosse vantajoso “ambientalmente e financeiramente” a aqueles que preservam e/ou produzem utilizando técnicas levando em consideração a sustentabilidade ambiental.

E novamente me perguntam:

Mas esse tipo de coisa já não existe?

E novamente terei que ver seu rosto triste ao pronunciar uma resposta negativa.          

Fala-se em selo verde, isso 14001, agricultura orgânica e por ai vai. Mas ainda não estamos amadurecidos o suficiente para pagar mais num produto, por que ele é “ambientalmente correto”, porque tem um selo verde ou é produto agro-ecológico. Nesse ponto, até mesmo muitos pseudo ambientalista preferem o produto mais barato ou o que ta na moda, nessa hora esquece seus princípios.

Gasta-se milhões em operações pirotécnicas sem resultados, que mais parece um show de horrores, pela angustia que causa a região, mas dizem não ter dinheiro para conscientização, assistência técnica e extensão rural. Assentados ficam a mingua, existe até um comentário que o órgão que deveria defende-los, não tem dinheiro para fazer uma publicação no diário oficial e ainda falta recurso para as diárias, assim quem quiser ser homologado, tem que ajudar com as diárias. Não deve ser verdade...

Pois o governo federal, “nunca antes na história deste país”, gastou tanto com publicidade. Mas deu resultado, pois a nossa presidenta está com altos índices de popularidade.

Mas do que estávamos falando mesmo?

Ah sim! Burocracia. Essa palavra, que conforme conta no dicionário é um substantivo feminino, nos faz lembrar que o prazo para AVERBAÇÂO DE RESERVA LEGAL, encerra-se logo-logo, em nem mesmo foi votado o Código Florestal. Sem contar que aqui no Mato Grosso a averbação da reserva legal é a ultima etapa do licenciamento, que pode demorar anos para ser aprovada. Mas ainda existem aqueles que dizem saber “dar um jeitinho” das coisas andarem mais depressa.

Portanto, eu já vi esse filme, esqueçam as datas, os prazos, as leis, as regras, as palavras digitadas e o tolo que as escreveu. Pois o tempo vai passar, mas esse texto vai ecoar pelo tempo como algo bem atual.

Rodrigo Gomes Vieira, Engenheiro Florestal, Esp. em Gestão e Manejo Ambiental na Agroindústria, Graduando em Administração Pública, ex-candidato a Deputado Estadual.

Twitter: @rodrigogomesvie

Skype: engeheiro.rodrigovieira

Blog: http://www.rodrigogomesvieira.blogspot.com/

ENGENHARIA DO FUTURO E O APOCALIPSE

Um otimo Artigo do meu amigo Ivan:

ENGENHARIA DO FUTURO E O APOCALIPSE

Podemos dizer que a engenharia é a ciência, transformada em profissão, que desenvolve e aplica os conhecimentos matemáticos, técnicos e científicos,  na criação, aperfeiçoamento e uso de  materiais ,  máquinas,  sistemas e processos,  para alcançar um objetivo ou desenvolver um projeto?

Certamente poderemos encontrar definições melhores do que esta, mas para nosso propósito vamos adotá-la.

Para tanto,  a engenharia tem reunido   conhecimentos  e especializações  no sentido de materialização, beneficiando a sociedade, com apoio  aos aspectos  economicos, saúde,  e agora com atenção também voltada ao meio ambiente.

As questões segurança e proteção estão na pauta do dia, em cada projeto pensado: pontes, prédios, estradas, alimentos, vestuários, veículos, equipamentos médicos, medicamentos...

Mesmo nas questões, até então românticas, como a salvação de espécies, por serem demasiadamente técnicas para uns e econômicas para outros, está a engenharia.

Para muitos, o lixo uma vez descartado longe de suas casas deixa de ser um problema, até que o cheiro, a fumaça e o risco de contaminação do lençol freático os atinjam.

Salvar baleias, golfinhos e tartarugas deixou de ser tema apenas de ativistas e começa a ganhar a dimensão necessária.

A mensagem do planeta é muito simples: ”integre-se ou desintegre”.

Não acredita?

Tem idéia dos estragos que provoca um tsunami ou  um deslizamento de terras?

Bom, muitas catástrofes são provocadas por nossas ações impensadas e ocupações de áreas que deveriam ser protegidas.

Não é sem motivos que técnicos vistoriam diariamente e bombardeiam montanhas cobertas de neve, provocando pequenos deslizamentos para evitar grandes avalanches.

Ocorre que a degradação do planeta é muito grande, os estragos não são reversíveis.

Talvez, ao ouvir isso, você diga mais um pessimista, um  fatalista. Basta olhar em volta e observar algumas questões  as quais debatemos muito e fazemos pouco, ou quase nada, frente ao tamanho do problema.

Todo tipo de poluição só aumenta. A própria floresta amazônica chega a lançar mais poluentes em alguns momentos que retirá-los.

O Aquecimento global,  em mais alguns anos, no verão, deixará o polo norte sem qualquer indício de gelo.

Os reservatórios de água cada dia estão mais escassos.

Lencóis freáticos estão sendo contaminados, ainda que pouco sobre o assunto seja dito.  Animais, extremamente importantes para a flora, continuam desaparecendo.  Os oceanos morrem um pouco a cada dia.

O tema é extenso, cada tópico da um livro, uma tese.

A pergunta básica e simples de se fazer é a seguinte: por que o planeta precisa do homem?

Que falta faria o  homem se este desparecesse, como num passe de mágica?

Como seria a terra se nunca tivéssemos existido?

Ora, se não houver contribuição, o sistema trabalhará pela nossa eliminação. Não é o que faz o seu organismo com corpos estranhos?

Quanto mais feroz se tornar o planeta, mais dificil a sobrevivência.

Não é o resgaste da tese do fim do mundo no ano 2.000, nem a defesa das profecias de 2.012, apenas a visão de uma pessoa, privilegiada pelas fantásticas criações da engenharia, que por satélite, na tv, no celular ou na internet, se mantém informada e pode dizer com segurança que a engenharia do futuro não terá como função apenas o conforto e segurança do homem, mas fundamentalmente sua salvação!

Ivan Postigo

Diretor de Gestão Empresarial

Postigo Consultoria Comunicação e Gestão

Fones (11) 4526 1197 / (11) 4526 1197  / (11) 9645 4652 /  (11) 9645 4652

www.postigoconsultoria.com.br

Twitter: @ivanpostigo

Skype: ivan.postigo

Lançamento do Projeto Pingo D'água Legal

“Projeto Pingo D’água Legal"

A idéia surgiu em uma reunião da Associação, onde estavam presentes, o Senhor Osmar, Mauri, o Engenheiro Florestal Rodrigo Vieira, e o vice-presidente da Associação Pingo D'água, Douglas melo. "Nessa reunião a idéia começou a  tomar forma, e eu sugeri que  poderiamos fazer uma ação de maneira coordenada e planejada, assim começamos a desenhar o projeto Pingo D'água Legal." Engenheiro RodrigoVieira.

Este projeto é uma iniciativa da Associação Produtores Rurais do P.A. Pingo D’água, em conjunto com seus apoiadores STTR, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e Câmara de Vereadores de Querência-MT.

Tem por objetivo promover a legalização ambiental e fundiária do P.A. Pingo D’água e a desenvolvimento econômico e socioambiental do assentamento.

Para que o objetivo seja atingido, é indispensável que todo parceleiro faça adesão a este projeto, que inicialmente está divido em 3 etapas:

1.    CAR – Cadastro Ambiental Rural: Encaminhamento do CAR de forma individual de cada Lote e isolamento imediato da APP conforme recomendações técnicas do Engenheiro (a) Florestal responsável pelo projeto. Servirá para o desembargo ambiental do lote.

2.    SEJA PARCEIRO – Contribuir com os recursos que se fizerem necessário para a 1º etapa do GEORREFERENCIAMENTO da área total do P.A., visando à regularização do Assentamento.

3.    GEORREFERENCIAMENTO – Encaminhamento da segunda etapa do GEO de forma individual de cada Lote, findando o processo de regularização fundiário com a TITULAÇÂO do Lote.

Quais as vantagens ao Aderir:

·         Oportunidade de se regularizar sem ser punido;

·         Processo é dividido em fases;

·         O parceleiro terá orientação de Engenheiro (a) Florestal;

·         Regularização dos passivos ambientais;

·         Maior agilidade na emissão de licenças ambientais rurais;

·         Regularização do assentamento e Titulação do Lote;

·         Acesso a linhas de créditos e a novas oportunidades de mercado.

Como aderir Aderir ao projeto?

·         Basta procurar a Associação Produtores Rurais do P.A. Pingo D’água, e assinar a ficha de adesão e será informado a respeito dos documentos a ser providenciado.

“FAÇA PARTE DESSA FORÇA”

Iniciativa:

·         Associação Produtores Rurais do P.A. Pingo D’água

Coordenador do Projeto:

·         Rodrigo Gomes Vieira – Engenheiro Florestal

Parceiros:

·         STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

·         Prefeitura Municipal de Querência/MT

·         Câmara de Vereadores de Querência/MT

·         Sindicato Rural de Querência

Área de preservação permanente é ponto polêmico do Código Florestal

 

As chamadas áreas de preservação permanente (APPs) - que, em muitas partes do Brasil, foram desmatadas há décadas pra dar lugar à produção agrícola - são um dos pontos polêmicos do novo Código Florestal em discussão no Congresso.

Encosta e topos de morros, assim como as margens dos rios, são consideradas APPs. Ali é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.

Mas o vinho do Sul do país, por exemplo, depende da uva que se desenvolve nas encostas de morros. Outras culturas que estariam irregulares pela atual regulamentação são o café nas encostas de Minas Gerais, o arroz produzido em áreas de várzea e o gado criado no Pantanal. Estão em APPs e, portanto, em condição irregular.

O que fazer com esses produtores? Ambientalistas se baseiam em estudos da sociedade brasileira para o progresso da ciência para pedir a remoção da maioria deles.

Margens de rios

Já o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propõe regularizar o plantio nessas áreas. E defende também reduzir de 30 para 15 metros a faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até 5 metros de largura.

“Se você obriga a recompor, por exemplo, 15 metros de cada lado de um riacho numa propriedade de cinco hectares, ele pode perder trinta por cento da propriedade”, diz o deputado.

Ambientalistas alegam que seria abrir mão de recuperar trinta por cento das áreas que protegem as águas. O déficit das APPs no país é de 440 mil quilômetros quadrados.

“Qualquer diminuição no valor de 30 metros compromete a qualidade e a quantidade de água disponível para a agricultura e para o consumo nas cidades”, diz Carlos Scaramuzza, do WWF.

Num ponto ambientalistas e agricultores concordam: não se pode mais desmatar sequer um metro de área de preservação permanente à beira dos rios.

Há consenso também de que os pequenos produtores vão precisar de ajuda para recuperar as APPs. O município mineiro de Extrema (MG) tem um programa de recuperação de apps que pode servir de referência. Na parceria com os agricultores, a prefeitura faz o reflorestamento das propriedades e também paga para cercar as áreas de preservação permanente.

Na fazenda de João Lopes, de 107 hectares, foram gastos R$ 55 mil para plantar 25 mil mudas de árvores nativas da região e colocar 5 quilômetros de cercas para afastar o gado das nascentes. E o agricultor ainda recebe R$ 1.800 por mês de ajuda de custo.

“Vamos tentar fazer, pelo menos da minha parte, aquilo que mais tarde vai haver necessidade: a água para as próximas gerações que vem vindo aí”, diz Lopes.

A parceria também começa a envolver empresas privadas. Uma fábrica de biscoito vai investir R$ 360 mil nos próximos três anos para recuperar outra propriedade. “Preservando essas nascentes, esses mananciais, nós estamos garantindo mais saúde para a população, para os nossos produtos. Enfim, todos estão ganhando”, ressalta o gerente de Paulo.

A prefeitura de Alta Floresta, no Mato Grosso, conseguiu R$ 2,8 milhões do Fundo da Amazônia para revitalizar nascentes degradadas.

Há um ano, uma área de preservação permanente era pasto para o gado. Ela vem sendo recuperada em um projeto pioneiro, que permite o replantio de vegetação nativa nas APPs junto com frutíferas, como o abacaxi.

É uma forma de geração de renda temporária para o agricultor, enquanto ele espera para viver do extrativismo. Adir Rodrigues vai ganhar neste ano R$ 12 mil com o abacaxi. “Agora, a gente está vendo aqui nova vida vindo e ganhando o dinheiro da gente. Vale à pena, sim, reflorestar”, comenta o agricultor.

Fonte: O Globo

 2011-04-27 - 07:47:00